Política de Privacidade

Aplicativos e portais Aluno, Responsável e Professor — Última atualização: 27/05/2026

1. Quem somos

Esta Política de Privacidade descreve como a Instituição (doravante "Instituição") coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege as informações pessoais dos usuários dos aplicativos e portais educacionais oferecidos a alunos, responsáveis e profissionais da educação. A plataforma é desenvolvida e operada pela Branet Tecnologia em nome da Instituição.

Estamos comprometidos com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e com a proteção dos dados de crianças e adolescentes prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

2. Dados que coletamos

Coletamos somente as informações estritamente necessárias para a prestação dos serviços educacionais:

  • Dados cadastrais: nome completo, CPF, RG, data de nascimento, sexo, nacionalidade, naturalidade, endereço, telefone, e-mail.
  • Dados acadêmicos: matrículas, turmas, frequência, notas, boletins, atividades, ocorrências e histórico escolar.
  • Dados do responsável: filiação, parentesco, contatos de emergência e documentos de autorização.
  • Dados de saúde do aluno: deficiências, restrições medicamentosas e alimentares, vacinas, convênios e histórico de saúde — utilizados exclusivamente para garantir o bem-estar do estudante na rotina escolar.
  • Dados de uso do aplicativo: data e hora de acesso, IP, identificador do dispositivo, sistema operacional e versão do app, logs de navegação e tokens de notificação push.
  • Mídias: fotos de perfil, documentos digitalizados e arquivos enviados voluntariamente pelo usuário.

3. Como utilizamos os dados

As informações coletadas são utilizadas para:

  • Identificar e autenticar usuários nos aplicativos e portais.
  • Permitir o acompanhamento da vida escolar (notas, frequência, boletins, calendários, comunicados).
  • Possibilitar a comunicação entre escola, professores, alunos e responsáveis.
  • Executar processos de matrícula, rematrícula, fila de espera e processos seletivos.
  • Emitir documentos oficiais (atestados, declarações, históricos, comprovantes).
  • Enviar notificações sobre aulas, eventos, ocorrências, recados e alertas de segurança.
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias do setor educacional (Censo Escolar, MEC, secretarias de educação).
  • Aprimorar a segurança, prevenir fraudes e garantir a estabilidade da plataforma.

4. Base legal do tratamento (LGPD)

O tratamento de dados é realizado com fundamento em:

  • Execução de contrato educacional firmado com a Instituição (art. 7º, V).
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II).
  • Tutela da saúde do aluno (art. 11, II, "f"), para dados sensíveis de saúde.
  • Legítimo interesse em garantir a segurança e o bom funcionamento da plataforma (art. 7º, IX).
  • Consentimento específico do titular ou do responsável legal, quando aplicável (art. 7º, I; art. 14).

5. Dados de crianças e adolescentes

O tratamento de dados de menores de idade ocorre sempre no melhor interesse da criança e do adolescente, conforme art. 14 da LGPD. Quando exigido, será solicitado o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou do responsável legal. Não realizamos publicidade direcionada a crianças nem repassamos seus dados para fins comerciais.

6. Compartilhamento de dados

Os dados podem ser compartilhados, de forma restrita e segura, com:

  • Profissionais autorizados da Instituição (direção, secretaria, coordenação, professores).
  • Órgãos públicos competentes, em cumprimento a obrigações legais (ex.: MEC, secretarias de educação, Conselho Tutelar quando exigido).
  • Prestadores de serviço técnico contratados sob obrigação de confidencialidade (hospedagem em nuvem, envio de e-mails e SMS, notificações push).
  • Autoridades judiciais, mediante requisição formal.

Não comercializamos dados pessoais sob nenhuma hipótese.

7. Permissões solicitadas pelo aplicativo

  • Notificações: envio de avisos sobre aulas, recados, ocorrências e alertas.
  • Câmera e galeria: envio de fotos de perfil, documentos e atividades.
  • Armazenamento: salvar boletins, declarações e comprovantes baixados.
  • Identificador do dispositivo: autenticação segura e prevenção de acesso indevido.
  • Internet/Rede: comunicação com os servidores da plataforma.

Cada permissão pode ser revogada a qualquer momento nas configurações do sistema operacional do dispositivo.

8. Armazenamento e segurança

Os dados são armazenados em servidores localizados no Brasil, com criptografia em trânsito (HTTPS/TLS), criptografia de senhas, controle de acesso por perfis, registro de logs e cópias de segurança periódicas. Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para protegê-los contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração indevida.

9. Prazo de retenção

Os dados serão mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas e das obrigações legais aplicáveis ao setor educacional (em especial, a guarda permanente do histórico escolar). Após esse período, serão eliminados ou anonimizados.

10. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados tem direito a:

  • Confirmar a existência de tratamento;
  • Acessar seus dados;
  • Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
  • Solicitar a portabilidade;
  • Revogar o consentimento;
  • Obter informações sobre compartilhamentos.

As solicitações podem ser feitas pelo e-mail contato@interagili.com.br.

11. Cookies e tecnologias similares

Os portais web utilizam cookies essenciais para manter a sessão do usuário autenticado e cookies analíticos para entendermos o uso da plataforma e melhorá-la. O usuário pode bloquear cookies no navegador, ciente de que algumas funcionalidades podem deixar de operar corretamente.

12. Exclusão de conta

O usuário pode solicitar a exclusão de sua conta pelo e-mail de contato. Observamos que alguns registros acadêmicos não podem ser excluídos por força de obrigação legal, sendo apenas desvinculados do aplicativo.

13. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível neste endereço, com a data da última atualização indicada no topo da página. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais.

14. Contato e Encarregado (DPO)

Para dúvidas, requisições de titular ou comunicações relacionadas à proteção de dados, entre em contato com o Encarregado pelo tratamento de dados pessoais:

Ao utilizar nossos aplicativos e portais, você declara estar ciente desta Política de Privacidade.

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